Pessoa registrando boletim de ocorrência após fraude de CPF

A fraude de CPF é um dos crimes mais comuns no Brasil e pode gerar dívidas, negativações e anos de dor de cabeça. Mas a lei protege a vítima. (Foto: Unsplash)

Descobriu agora?

Aja imediatamente. Quanto mais rápido você agir, menor o estrago. O primeiro passo é registrar o Boletim de Ocorrência ainda hoje — pode ser feito online, em menos de 10 minutos, sem sair de casa.

Como Acontece a Fraude de CPF

Criminosos obtêm seus dados pessoais de diversas formas — vazamentos de dados, phishing, documentos furtados ou compra de dados na dark web — e usam seu CPF para:

  • Abrir contas bancárias ("contas-laranja" para golpes)
  • Contratar empréstimos e financiamentos
  • Fazer compras parceladas
  • Assinar contratos de telefonia e internet
  • Abrir empresas em seu nome

O resultado: você descobre um dia que tem dívidas, restrições no nome e até empresas abertas em seu nome — sem ter feito absolutamente nada.

Como Descobrir se Usaram Seu CPF

Consulte regularmente:

  • Serasa: serasa.com.br — mostra negativações e consultas ao seu CPF
  • SPC Brasil: spcbrasil.org.br
  • Receita Federal: gov.br/receitafederal — veja se há empresas abertas em seu nome
  • Registrato (Banco Central): registrato.bcb.gov.br — mostra contas bancárias e empréstimos em seu nome
Registrato: ferramenta poderosa

O Registrato do Banco Central mostra todas as contas bancárias, chaves Pix e operações de crédito vinculadas ao seu CPF. É gratuito e pode revelar contas que você não sabia que existiam.

O Que Fazer: Passo a Passo

1

Registre Boletim de Ocorrência (B.O.) imediatamente

Faça online no site da Delegacia Virtual do seu estado. É gratuito, rápido e é o documento mais importante para todas as etapas seguintes.

2

Bloqueie seu CPF para consulta por terceiros

Acesse gov.br/receitafederal → CPF → Cancelamento e Bloqueio. Com o CPF bloqueado, ninguém consegue abrir novas contas ou contratos em seu nome.

3

Notifique Serasa, SPC e Boa Vista sobre a fraude

Cada um tem uma área específica para registro de fraude de identidade. Com o B.O. em mãos, registre a fraude em todos eles.

4

Contate cada banco ou empresa envolvida

Envie o B.O. e notifique formalmente que a dívida ou conta foi aberta por fraude. Guarde protocolo de cada contato.

5

Registre no Consumidor.gov.br

Reclamação formal contra cada empresa envolvida. Cria prova de tentativa de resolução amigável e pressiona as empresas a resolverem.

6

Procure um advogado especialista

Se as empresas não cancelarem as dívidas e as negativações, um advogado entra com ação para cancelar tudo e cobrar indenização por danos morais — que pode chegar a R$ 20.000.

Tela de computador com dados de segurança — proteção de CPF e identidade digital

O bloqueio do CPF na Receita Federal é uma das medidas mais eficazes para evitar que a fraude continue. (Foto: Unsplash)

Usaram seu CPF sem autorização?

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Tenho Direito a Indenização?

Sim — e costumam ser as maiores indenizações por danos morais no direito do consumidor. Os tribunais reconhecem que a fraude de identidade causa sofrimento intenso e duradouro.

  • Fraude simples sem negativação: R$ 5.000 a R$ 10.000
  • Fraude com negativação indevida: R$ 8.000 a R$ 15.000
  • Múltiplas dívidas abertas + negativação prolongada: R$ 12.000 a R$ 20.000+

Cada banco ou empresa que abriu conta ou concedeu crédito sem verificar adequadamente a identidade pode ser processado individualmente.

O banco que abriu a "conta-laranja" também responde

A instituição que permitiu a abertura de conta em seu nome sem verificação adequada de identidade tem responsabilidade no golpe. Você pode processar tanto o credor quanto o banco que recebeu os recursos fraudulentos.

Perguntas Frequentes

O passo a passo: 1) Registre B.O. online; 2) Bloqueie seu CPF na Receita Federal; 3) Notifique Serasa e SPC; 4) Contate cada empresa envolvida com o B.O.; 5) Registre no Consumidor.gov.br; 6) Se não resolverem, procure um advogado para cancelar as dívidas e cobrar indenização.
Sim. Se você não contraiu a dívida, ela é nula. Com o B.O. e contestação formal, o credor é obrigado a cancelar a dívida e retirar qualquer negativação. Se não fizer isso após notificado, você pode processar e pedir indenização por danos morais.
Acesse gov.br/receitafederal e solicite o bloqueio do seu CPF para consulta por terceiros. Com o CPF bloqueado, empresas não conseguem abrir contas ou contratar serviços em seu nome sem que você autorize pessoalmente com biometria ou certificado digital.
Sim. A fraude de identidade gera dano moral presumido. Os tribunais costumam fixar indenizações entre R$ 8.000 e R$ 20.000, dependendo da gravidade — se houve negativação, quantas dívidas foram abertas e por quanto tempo o problema persistiu.
Não. Dívidas contraídas por fraude são nulas — você não tem obrigação de pagar por algo que não contratou. Ao contrário: você tem direito de exigir o cancelamento dessas dívidas e ainda receber indenização das empresas que permitiram a fraude.