Artigos escritos por advogado com OAB/SP e OAB/RJ sobre direito do consumidor — sem juridiquês, sem enrolação.
Seu nome foi parar no Serasa ou SPC por uma dívida que não é sua? O STJ já decidiu: o dano moral é presumido. Você não precisa provar nenhum prejuízo concreto para ter direito à indenização. Veja o passo a passo completo.
Fraude de identidade é crime e também gera direito a indenização por danos morais. Veja como agir rapidamente.
Após o pagamento, o credor tem até 5 dias úteis para retirar o nome. Se não fizer isso, você pode processar.
Em casos de urgência, é possível obter liminar judicial que obrigue o plano a autorizar o procedimento em horas.
A ADI 7.265 mudou o jogo. Entenda o que o STF decidiu e como isso impacta o seu direito à cobertura.
O art. 42 do CDC é claro: cobrança indevida dá direito a restituição em dobro. Veja como cobrar.
Depende. Se houve falha de segurança da plataforma, sim. Entenda quando o banco responde e quando não responde.
A Lei 14.181/2021 permite renegociação forçada e revisão de contratos abusivos. Poucos advogados sabem aplicá-la.
Reacomodação, reembolso e indenização por danos morais. Entenda o que você pode exigir da companhia aérea.
Passo a passo completo: do registro da reclamação ao processo judicial. Sem advogado? Sim, é possível em alguns casos.